Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013

Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE

Homem que matou transexual irá a júri popular por feminicídio

Réu matou mulher com golpes de madeira.

Clipping de Legislação (02 a 06 de Março de 2020)

Clipping de Legislação.

Justiça determina registro de óbito de homem enterrado como indigente

Consta dos autos que, ao dar entrada na Santa Casa de Misericórdia do município, ele teria se identificado aos funcionários que o atenderam. Porém, faleceu horas depois e foi enterrado como indigente

Justiça autoriza cirurgia de mudança de sexo

Laudos psicológicos e atestados psiquiátricos informam que a situação vivida pela parte tem causado sofrimentos mentais

Inventário Extrajudicial - Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?

Baseado nas regras atuais da Consolidação Normativa, bem como Resolução CNJ 35/2007 - para o procedimento no Estado do Rio de Janeiro

Senadores modificam legislação sobre arma de fogo

Habeas corpus. Supressão de documento. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Prisão irregular não invalida condenação com base em provas lícitas

A decisão foi unânime.

Terceirização Ilícita. Isonomia Salarial. Enquadramento Sindical

Recurso de Revista.

Obama assina decreto que proíbe discriminação contra LGBTs no trabalho

?Estamos aqui para fazer o que podemos com o objetivo de inclinar um pouco a balança da justiça em uma direção melhor?, disse Obama

Processual civil.

Conflito negativo de competência. Suspeição. Matéria estranha ao conflito. Demanda em que se discute direito à pensão por morte, na justiça do estado de pernambuco.

Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa

O réu pedia para não ser incriminado pelo uso de documento falso

Recurso ordinário em ação rescisória. Representação comercial.

Transação judicial celebrada entre pessoas jurídicas no âmbito da justiça comum. Posterior ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Ofensa à coisa julgada.

Falso advogado é preso ao atuar durante audiência na Paraíba

STJ realiza seminário sobre interdição de direito

Promulgada emenda que institui Plano de Cultura

Penal e processo penal. Tráfico internacional de seres humanos. Exploração sexual de mulheres.

Artigo 231 do código penal. (art. 239 do ECA). Consentimento das vítimas. Autoria e materialidade comprovadas.

Resolução nº 21.633

Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Com a nova CLT, mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico

De acordo com juiz do Trabalho do Rio de Janeiro, reforma trabalhista obriga comprovação de controle administrativo e financeiro entre as companhias.